As presentes Condições Gerais de Venda destinam-se a regular os termos e condições pelas quais a empresa Mestria Reservada Lda, com sede em Avenida Brasil, Nº 843, Lj X 4150-154 Porto, registada sob o número de identificação fiscal 516 982 869, doravante designada por "Empresa", procederá à venda de produtos e/ou prestação de serviços através do website Clínica Vera Santos (www.clinicaverasantos.com).

Ao efetuar uma compra no website, o cliente concorda com as presentes Condições Gerais de Venda. É aconselhável que leia atentamente este documento antes de proceder a qualquer encomenda.

1. Objeto

As presentes condições destinam-se a definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online dos produtos oferecidos pela Mestria Reservada Lda através do website Clínica Vera Santos.

2. Aceitação das Condições Gerais de Venda

O cliente ao realizar uma encomenda reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda. A Mestria Reservada Lda reserva-se o direito de atualizar ou alterar estas condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo aplicáveis as condições em vigor no momento da confirmação da encomenda.

3. Informação de Produtos e Preços

Os produtos disponíveis para venda estão devidamente descritos e apresentados no website. A Mestria Reservada Lda esforça-se por garantir que as descrições e informações dos produtos sejam claras e precisas. Contudo, em caso de erro ou omissão nas descrições, a Mestria Reservada Lda não será responsabilizada.

Os preços dos produtos estão indicados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O preço indicado no momento da confirmação da encomenda será o preço aplicável à compra, salvo erro manifesto. A Mestria Reservada Lda reserva-se o direito de modificar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.

4. Encomenda

Para efetuar uma encomenda no website, o cliente deverá:

• Preencher os dados solicitados (nome, morada e contactos) de forma correta e completa;
• Escolher os produtos e adicioná-los ao "carrinho de compras";
• Proceder à verificação e validação da encomenda;
• Escolher o método de pagamento e confirmar o mesmo.

Após a confirmação do pagamento, a encomenda será considerada válida e o cliente receberá um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. A Mestria Reservada Lda reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda, nomeadamente nos casos de erro na informação fornecida pelo cliente ou falta de disponibilidade de stock.

5. Métodos de Pagamento

A Mestria Reservada Lda disponibiliza ao cliente os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
• Transferência bancária;
• MB Way;
• Referência Multibanco.

Os pagamentos devem ser efetuados de forma segura, através dos meios disponibilizados no website. A Mestria Reservada Lda compromete-se a garantir a segurança dos dados dos clientes, não armazenando informações confidenciais relacionadas com cartões de pagamento.

6. Disponibilidade de Produtos

Todos os produtos disponíveis no website estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock após a confirmação da encomenda, a Mestria Reservada Lda compromete-se a informar o cliente e a proceder ao reembolso integral do valor pago ou, em alternativa, a propor um novo prazo de entrega.

7. Entrega

As entregas serão realizadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de encomenda. A Mestria Reservada Lda colabora com parceiros logísticos para garantir que as entregas sejam efetuadas de forma eficiente e segura.

Os prazos de entrega indicados são estimativas e variam consoante o destino e a disponibilidade dos produtos. A Mestria Reservada Lda não pode ser responsabilizada por atrasos causados por motivos alheios à sua atividade, nomeadamente devido a greves, condições meteorológicas adversas ou outras situações que estejam fora do seu controlo.

8. Portes de Envio

Os portes de envio são calculados com base no peso da encomenda e no destino da entrega. O custo dos portes será apresentado ao cliente durante o processo de encomenda, antes da finalização da compra. A Mestria Reservada Lda reserva-se o direito de oferecer portes grátis em determinadas condições ou campanhas promocionais.

9. Devoluções e Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação em vigor em Portugal, o cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver os produtos adquiridos, sem necessidade de indicar um motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos. Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá contactar a Mestria Reservada Lda através do e-mail  geral@clinicaverasantos.com e solicitar a devolução.

Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, completos, sem sinais de uso e na embalagem original. Os custos de envio para devolução serão suportados pelo cliente, exceto em casos de defeito ou erro de envio imputável à Mestria Reservada Lda.

10. Garantia

Os produtos vendidos pela Mestria Reservada Lda estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que garante ao cliente o direito de reparação, substituição ou reembolso do produto em caso de defeito ou não conformidade.

11. Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado em conformidade com a Política de Privacidade da Clínica Vera Santos, disponível no website. Os dados fornecidos pelos clientes são utilizados exclusivamente para o processamento e envio das encomendas, bem como para fins de comunicação direta com os clientes.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer aos tribunais competentes de Portugal.

Para a resolução alternativa de litígios, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área de residência ou consultar o portal online de resolução de litígios da Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/consumers/odr).

13. Contacto

Para qualquer questão, dúvida ou reclamação, o cliente pode contactar a Mestria Reservada Lda através do e-mail geral@clinicaverasantos.com ou do número de telefone +351 916 935 080.

Estas Condições Gerais de Venda foram atualizadas pela última vez em 21/10/2024.